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segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

Novas regras para a exploração offshore nos EUA...


 No início deste mês, o governo norte-americano divulgou sua nova estratégia de concessões para a exporação de petróleo na plataforma continental, baseada nas lições aprendidas no acidente com a plataforma Deepwater Horizon, da BP, no início do ano. 
 Nesta revisão ficou estabelecido que a área Leste do Golfo do México, bem como as porções Sul e Central do Atlântico ficam fora de exploração , pelo menos até 2017.
  As áreas Oeste e Centro do Golfo do México permanecem abertas para potenciais concessões.

domingo, 23 de maio de 2010

As primeiras - das diversas - consequências regulatórias decorrentes do acidente com a plataforma Horizon no Golfo do México

Dentre as diversas consequências regulatórias do recente acidente no Golfo do México, já tivemos a suspensão de emissão de novas licenças de perfunração offshore nos EUA e nesta semana, o governo Obama anunciou a divisão da outrora poderosíssima MMS ( Minerals Management Serrvice) em 3 diferentes órgãos com funções específicas, por considerar que no formato até então vigente, o MMS tinha objetivos conflitantes. Foram criadas as áreas de  Licenciamento offshore (Bureau of Ocean Energy Management) ; Segurança de operações de perfuração ( Bureau of Safety and Environmental Enforcement ) e a Agência para cobrança pelas concessões (Office of Natural Resources Revenue).  Vale lembrar que a estrutura regulatória brasileria, após a quebra do monopólio da Petrobras, já possuía uma organização razoavelmente parecida com a atualmente proposta pelos EUA, na medida que os  projetos offhore brasileiros nunca foram regulados (ANP )  e tiveram seu licenciamento ambiental (IBAMA) feitos pelo mesmo órgão.